LIÇÕES APRENDIDAS EVENTO VAZAMENTO DE REJEITOS EM BARCARENA
Fonte portal G1 PA no período pós evento
HISTÓRICO
Hydro entra em operação na década de 1990.
Em 2006, o Ministério Público Federal exigiu que a Albras e a Hydro Alunorte, ao lado de outras quatro mineradoras do polo industrial de Barcarena, forneçam “em caráter emergencial dois litros diários de água potável por morador e indenizem os danos ambientais e à população afetada pela contaminação”. A Procuradoria da República afirma que emissões destas empresas, em conjunto com as demais empresas da região, seriam responsáveis pela contaminação da área.
Em 2009, houve transbordamento da bacia de rejeitos da Hydro, afetando as comunidades.
Diante desse fato, o IBAMA informa que o vazamento de rejeitos colocou a população local em risco e gerou mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade. Multou a mineradora Hydro, que somam R$ 17,1 milhões de reais e não foram pagas até hoje. A empresa recorreu e informou que acompanha os processos. Nunca houve uma compensação ou pagamento de multa.
O órgão aplicou três autos de infração à empresa em decorrência de poluição pelo lançamento de bauxita no rio Murucupi.
FATOS RELEVANTES DO EVENTO EM FEVEREIRO/2018
Entre 16-17/02 fortes chuvas causaram alagamentos em Barcarena. Os moradores suspeitam de vazamento de rejeito da Hydro e denunciam para o Ministério Publico PA.
As primeiras ações foram:
– Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sesma) inspecionaram a mineradora e não constataram vazamento e nem o transbordamento de dejetos, mas notificaram a empresa por verificar falhas no sistema de drenagem pluvial.
– O Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público Federal acionaram o Instituto Evandro Chagas (IEC) que coletaram amostras de águas e efluentes.
– A Hydro informou que, apesar do grande volume de chuva no fim de semana, não houve transtorno nos depósitos de resíduos sólidos da refinaria. Segundo a empresa, a água da chuva foi canalizada para as bacias de sedimentação e direcionada, depois, para as estações de tratamento, em seguida sendo lançado no rio Pará.
– A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa, composta por quatro deputados federais, para averiguar o possível rompimento da barragem.
– O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou a experiência do Núcleo de Prevenção e Atendimentos a Emergências Ambientais do Instituto Brasileito de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para acompanhar as investigações.
Os laudos iniciais do Instituto Evandro Chagas confirmam que o vazamento é nocivo às comunidades que utilizam os igarapés e rios em busca de alimento e lazer. A sua perícia flagrou um duto clandestino na mineradora que conduzia resíduos poluentes para o igarapé da região, contaminando o meio ambiente e chegando às comunidades. O laudo ainda detectou que os índices de sódio, nitrato e alumínio estavam acima do permitido, além do PH estar em nível extremamente abrasivo e nocivo aos seres vivos, e revelando um nível alto de chumbo, que, com o consumo contínuo, pode gerar câncer. Ainda segundo a perícia, a empresa não tem capacidade de tratar os seus efluentes e deve reduzir ou suspender a produção, sob o risco iminente de novos vazamentos, agravados pelas fortes chuvas. “Outro fator que detectamos foi que não há um plano de alarme emergencial da empresa para a comunidade caso haja algum rompimento ou desastre”, falou a IEC.
A OAB vai pedir à Justiça do Pará a intervenção na judicial na Sec Mun MA com afastamento do secretário e secretario adjunto, e a prisão dos fiscais do órgão que atestaram inexistir irregularidades na empresa norueguesa. “Causou indignação especial a constatação pelos pesquisadores do IEC da existência de um dreno ‘clandestino’, por onde a empresa, com a aquiescência da Semas, drenava rejeitos quando as chuvas se intensificavam”.
Após alguns dias a Hydro Alunorte informou em nota a conclusão da limpeza e apuração do evento.
O governador do estado Simão Janete afirmou que a chuva, excedendo a media do periodo foi um dos principais fatores para a ocorrência do desastre ambiental em Barcarena, anunciou que vai distribuir água potável às comunidades e vai notificar a mineradora para criar um fundo financeiro específico para este evento. “O governo também irá determinar que a empresa tome todas as medidas emergenciais para que à altura das bacias fiquem dentro da margem de segurança em 48h”, ratificou o governador.
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram o embargo imediato de uma das bacias de rejeitos da Hydro, em Barcarena. Esses órgãos ratificaram o fornecimento de água para as comunidades diretamente afetadas pelo vazamento.
Em entrevista ao G1, a Hydro, pelo seu diretor Domingos Campos (Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Responsabilidade Social) negou vazamento de barragem de rejeitos em Barcarena. Diz que mesmo com a chuva forte, “a barragem se manteve firme, intacta e sem vazamentos”. Sobre a coloração da água que tomou conta das ruas de comunidades da região, Domingos Campos alegou que “o solo da área é composto pelo mesmo elemento químico presente nas barragens de rejeitos, o que teria causado a preocupação dos moradores com a mistura envolvendo chuva e alagamento”. Posteriormente, a empresa norueguesa.
Alepa (Assembléia Legislativa do Pará) pelo seu presidente da Comissão defendeu: “É preciso decretar estado de emergência”.
O evento desastroso do vazamento de rejeitos em Barcarena foi noticia na Noruega, onde a mineradora instalada no Pará tem sede. O tabloide “Aftenposten” mostra o acidente ambiental e a recomendação dos Ministérios Públicos em não conceder novas licenças ambientais. E finalmente em 19/03, a empresa norueguesa Hydro reconheceu nesta segunda-feira que sua fábrica de alumínio, no Pará, despejou água contaminada, com resíduos de bauxita em um rio da região, admitindo o vazamento e a existência de um duto clandestino, o que provocou uma séria catástrofe ambiental. “Nós despejamos água da chuva e água não tratada no rio Pará, o que é totalmente inaceitável e rompe com o que a Hydro representa. Em nome da empresa, eu pessoalmente me desculpo com as comunidades, as autoridades e a sociedade”, disse o presidente da empresa, Svein Richard Brandtzaetg, em um comunicado.
O que o evento de vazamento de rejeitos de minério em Barcarena e suas consequências podem educar/ensinar O histórico e os fatos relevantes desse evento infelizmente não são novidades, são repetidos. Os Gestores de empresas privadas, de economia mista e/ou públicas, devem buscar meios para reduzir mortes, danos físicos ao meio ambiente, em estradas, e em moradias. Todos no país estão compreendendo que as empresas e os municípios precisam rever/criar os seus processos de compliance e governança, revendo os conceitos e as suas ações, procurando ser mais proativos.
A mudança de comportamento e de atitude está latente. As empresas, os empreendedores, a população, os governos, os órgãos e as autarquias devem discutir e comunicar entre si em busca de soluções para minimizar os impactos de eventos dessa natureza.
A Gestão de Risco e a Gestão de Crise são procedimentos regulamentados no mundo, cujos processos permitem a partir do diagnostico de riscos, construir os cenários de incidentes e determinar as iniciativas e ações prioritárias de relacionamento, contingenciamento e fiscalização que podem reduzir tanto os desastres como as consequentes multas, e todo o processo judicial inerente.
Essas ações irão conferir maior respeito e credibilidade, consequentemente melhorias na imagem da organização e ou da administração pública. As perguntas que devemos fazer e as suas respostas devem ser apresentadas, discutidas e compreendidas no contexto anterior e projetar as ações futuras, com o intuito de melhorar e ser mais transparentes.
Lições Aprendidas para o Município
Sobre o empreendedor
- Conhecia o PAE da Hydro?
- Os cenários de crise eram compatíveis com a realidade do município?
- Tinha um Plano de Comunicação discutido com o município?
- O aumento de produtividade e/ou passa por revisão do GR e GC?
- Como era o relacionamento entre município e empreendedor?
Sobre o município
- O município tem diagnóstico dos riscos, PAE e Gestão de Crise?
- Existe plano de mitigação e de contingencia dos riscos?
- O município tem Plano de Comunicação com população e mídia para quaisquer eventos?
- O município tem estrutura para combate a crise? Equipe, logística, sala de crise?
- Como é o procedimento de fiscalização? E o relacionamento com outros órgãos?
- O município tem equipe de fiscalização de alvarás, obras, etc?
Lições Aprendidas para o Empreendedor
- Como é a sua relação com o município? Pode ser melhorado?
- A GR, PAE, GC previram relacionamento com o município, meio ambiente, população?
- O aumento de produtividade e/ou produção gera revisão na GR e GC?
- O evento de crise é prejuízo para as três partes, empresa, município, população,
- O 1º release (deve ser comunicado e não entrevista) deve informar a ocorrência, a existência dos planos de ação emergenciais, as ações em curso, e as respostas para prováveis perguntas,
- Determinar o timing para o momento para uma coletiva com informações e dados técnicos da ocorrência, impactos e ações de recuperação,
- Estar preparado para coletiva de imprensa: preparo técnico, direcionar para quantidade de perguntas, cuidado com pegadinha em perguntas parecidas,
Autor:
Fumio Kurihara
consultor de engenharia
cel: 11 9 8753 2417